Secretaria do Patrimônio da União cede uso gratuito de imóveis ao Estado da Bahia por 20 anos
Em 01/07/2026, a Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinou cessão de uso gratuita de dois imóveis localizados em Salvador, Bahia, ao Estado da Bahia. A formalização ocorreu por meio de instrumento de cessão, conforme o art. 18, inc. I da Lei nº 9.636/1998.
O primeiro imóvel, situado na Praça do Mercado, nº 0, Comércio, possui área de 158,47 m² e valor patrimonial de R$ 406.454,25. O segundo, localizado na Visconde de Cayru, nº 0, Forte São Marcelo, Comércio, tem área de 5.338,10 m², benfeitoria de 3.753,00 m² e valor de R$ 48.520.862,01. O valor total dos bens cedidos é de R$ 48.927.316,26.
A cessão tem finalidade de viabilizar o Projeto de Visitação Turística e vigorará por 20 (vinte) anos, a contar da data de assinatura. O uso gratuito dos imóveis deverá contribuir para a promoção do turismo cultural na capital baiana.
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Para a população, a medida representa um investimento na infraestrutura turística da região, podendo gerar maior fluxo de visitantes e benefícios econômicos indiretos para o setor de serviços locais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)