Secretaria do Patrimônio da União cede imóvel rural a Capinzal/SC para regularizar centro cultural

A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou a Portaria nº 5.411 em 1º de julho de 2026, autorizando a cessão de uso gratuito de um imóvel ao Município de Capinzal, Santa Catarina.

O bem compreende terreno de 605.775,03 m² e área construída de 12.585,56 m², localizado na Rua Engº. Lineu Bonato, trecho urbano da Rodovia SC-150, Fazenda Santo Antônio, Engenho Novo. Está registrado na Matrícula nº 25.033, do Livro nº 2‑BX, fl. 163, do Cartório de Registro de Imóveis de Capinzal‑SC, sob RIP Imóvel nº 8075 00006.500‑0, e foi avaliado em R$ 13.800.000,00.

A cessão tem prazo inicial de 20 anos, podendo ser prorrogada por iguais períodos, e o município dispõe de 24 meses, contados da assinatura do contrato, para cumprir a finalidade de regularizar o uso do Centro Cultural Domingos Pelizzaro. O cessionário será responsável por eventuais reivindicações de terceiros e pelas benfeitorias realizadas, sem direito a indenização ao término da concessão.