A União formalizou a cessão gratuita de um imóvel localizado em Rio Branco, no Acre, para o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). O extrato do contrato, assinado em 29 de dezembro de 2025, estabelece que o bem será utilizado para a instalação e funcionamento da sede da entidade.
O imóvel em questão possui uma área total de 156,17 metros quadrados, situado na Rua 24 de Janeiro, nº 46, no bairro Seis de Agosto. O valor atribuído ao bem é de R$ 170.068,12, conforme registrado no documento oficial.
A cessão de uso tem um prazo de vigência estabelecido em 10 anos, fundamentada no artigo 18, inciso II da Lei nº 9.636/1998. Esta medida visa apoiar a infraestrutura operacional do CNS, que representa as populações extrativistas na região.