A União formalizou a cessão de guarda provisória de seis imóveis federais localizados no município de General Câmara, no Rio Grande do Sul, ao governo municipal. O ato administrativo, formalizado por meio de um Extrato de Contrato, tem vigência de um ano e visa garantir a preservação dos bens e evitar invasões ou depredações.
Os imóveis cedidos somam uma área total de aproximadamente 210 mil metros quadrados, incluindo terrenos e benfeitorias. O valor total de avaliação dos seis ativos sob guarda provisória é de R$ 61,6 milhões, conforme detalhado no processo administrativo.
Entre os bens cedidos estão áreas destinadas a ginásio de esportes, quartéis e instalações industriais do Arsenal, localizados em diferentes pontos da cidade, como a Avenida Quinze de Novembro e a Estrada RS 401. A cessão se baseia na Lei nº 9.784/1999 e na Instrução Normativa SPU/ME nº 26/2021.
Esta medida permite que o município assuma a responsabilidade pela segurança e conservação dos bens da União enquanto os processos administrativos para a destinação final dos imóveis estão em andamento, impactando a gestão do patrimônio público local.