A União formalizou a cessão gratuita de um imóvel localizado na Avenida Doutor Carlos Firpo, em Aracaju, Sergipe, para a empresa União Engenharia e Construções Ltda. O ato administrativo, formalizado como aforamento gratuito, destina a área para fins de uso residencial.
O imóvel em questão possui uma área total de 6.368,81 m², sendo que a fração pertencente à União corresponde a 4.251,87 m². O valor total de avaliação do bem foi estabelecido em R$ 2.377.103,59 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil, cento e três reais e cinquenta e nove centavos).
A vigência deste aforamento foi estabelecida como indeterminada, conforme o extrato de contrato publicado. A cessão se baseia em dispositivos legais como o Decreto-Lei nº 3.438/1941 e a Instrução Normativa SPU nº 03/2016.
Esta publicação oficial informa sobre a gestão de patrimônio público federal, detalhando a outorga de um bem da União a uma entidade privada para fins específicos de moradia na capital sergipana.