A União formalizou a entrega de uma área de 46.028,66 metros quadrados em águas públicas localizadas no município de Glória, Bahia, ao Ministério da Pesca e Aquicultura. A cessão de uso, cujo valor do imóvel foi avaliado em R$ 27.390,56, destina-se especificamente ao desenvolvimento de atividades de aquicultura.
O instrumento legal foi assinado em 15 de dezembro de 2025, com base no Decreto-Lei nº 9.760/1946 e em portaria conjunta de 2021. O espaço cedido está registrado sob o número RIP 3527.00163.500-0.
Esta medida administrativa visa fornecer infraestrutura física para que a Secretaria Nacional de Aquicultura possa executar suas competências no fomento à produção aquícola na região. A formalização garante o uso do terreno pela pasta responsável pelo setor pesqueiro e aquícola.