A União, o Banco do Brasil S.A. e o Estado do Amapá assinaram, em 10 de abril de 2026, um contrato de garantia no valor de R$ 536.150.464,75. O documento, identificado como Extrato de Contrato nº 1241/2026/PFN, vincula-se ao Contrato de Financiamento nº 40/00003-6, destinado ao Estado.
O objetivo da garantia é viabilizar o financiamento para a amortização de dívidas e a realização de investimentos em despesa de capital no Amapá. O processo está registrado sob o número SEI 17944.000464/2026-14, e as partes foram representadas pelo Procurador da Fazenda Nacional Paulo Eduardo Magaldi Netto, pelo governador Clécio Luís Vilhena Vieira e pelo gerente geral do Banco do Brasil, Gustavo Vasconcelos Cardoso.
Com a garantia, o Estado do Amapá passa a contar com maior segurança para captar recursos junto ao Banco do Brasil, facilitando a quitação de compromissos financeiros e a execução de obras e projetos de infraestrutura. O aporte de mais de meio bilhão de reais pode impactar positivamente a gestão fiscal e o desenvolvimento regional.
A medida reforça a parceria entre a União, instituições financeiras públicas e governos estaduais, demonstrando como instrumentos de garantia podem ser utilizados para apoiar a sustentabilidade das finanças públicas e a realização de investimentos estratégicos em áreas prioritárias.