A União formalizou a outorga de um Termo de Autorização Sustentável à Associação Instituto Caiçara da Mata Atlântica, conforme publicação no Diário Oficial da União. O instrumento, assinado em 16 de dezembro de 2025, concede o uso de uma área total de 620.701,37 metros quadrados de terrenos de marinha e acrescidos.
Esta área abrange regiões específicas localizadas nas comunidades tradicionais da Juréia, no município de Iguape, São Paulo, englobando as praias do Rio Verde, Grajaúna e Itacolomy. A finalidade declarada para a autorização é a defesa dos direitos dessas comunidades tradicionais, conforme estabelecido pela legislação vigente.
O ato administrativo se fundamenta na Portaria nº 89/2010 e no artigo 10-A da Lei nº 9.636/1998, que tratam da gestão e uso de bens imóveis da União. A concessão visa apoiar as atividades desenvolvidas pela associação em prol da população local que reside nessas áreas costeiras.
Para o cidadão, esta publicação oficializa um acordo que impacta diretamente a gestão de uma extensa faixa costeira no litoral sul paulista, destinando o uso do solo para a proteção e garantia dos direitos das comunidades caiçaras estabelecidas na região da Juréia.