União autoriza uso de 1,28 milhão de m² de água na UHE Ilha Solteira para aquicultura, valor de R$ 6,38 mi

O Ministério da Pesca e Aquicultura recebeu, em 19 de maio de 2026, autorização da União para utilizar 1.281.068,05 metros quadrados de água da bacia do Paraná, localizada na Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, em Santa Clara d'Oeste, São Paulo, com finalidade de desenvolver atividades de aquicultura.

A autorização, formalizada por meio do Termo de Entrega do processo 00375.000537/2010-00, tem valor estimado em R$ 6.379.700,00. O fundamento legal está nos artigos 77 e 79 do Decreto‑Lei nº 9.760/1946, bem como na Portaria Conjunta SAP/MAPA – SPU/SEDDM/ME nº 396/2021, que regulam o uso de recursos hídricos da União para fins econômicos.

A medida permite a expansão da produção de espécies aquáticas na região, potencializando geração de empregos e renda local, além de contribuir para a diversificação da matriz de alimentos. Para a população, o projeto pode significar maior oferta de produtos da aquicultura e desenvolvimento econômico nas áreas próximas à usina.