União autoriza garantia de R$ 47,9 mi para obra de Estação de Tratamento de Água em Itajaí (SC)
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 47.979.797,98, a ser firmado entre o Município de Itajaí, em Santa Catarina, e a Caixa Econômica Federal. A decisão foi publicada em despacho datado de 11 de dezembro de 2025.
Os recursos obtidos com o financiamento serão destinados à aquisição de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) compacta. Esta nova estrutura será integrada ao sistema do Serviço Municipal de Água Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA).
O projeto está alinhado ao Eixo Água Para Todos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A autorização federal considerou as manifestações prévias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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A garantia da União, no entanto, está condicionada a verificações adicionais pela PGFN e à formalização do contrato de contragarantia correspondente. Esta medida visa assegurar a viabilidade financeira do investimento em saneamento básico para a população de Itajaí.