União autoriza garantia de R$ 28,5 milhões para obras viárias em Registro, São Paulo
O Ministro da Fazenda autorizou a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 28,5 milhões, a ser celebrado entre o Município de Registro, em São Paulo, e a Caixa Econômica Federal. A decisão foi formalizada por meio de despacho datado de 11 de dezembro de 2025.
Os recursos destinados a Registro-SP serão aplicados em diversas melhorias na infraestrutura urbana. Isso inclui a implantação, reconstrução e recuperação de vias públicas, recapeamento de pavimento, instalação de sinalização viária, moderação de tráfego, além de obras especiais como passarelas e passagens subterrâneas para pedestres.
O financiamento também prevê investimentos em obras e equipamentos voltados para a promoção da acessibilidade universal na cidade. A autorização ministerial considerou as manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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Para a efetivação do contrato, a PGFN ainda precisa verificar requisitos específicos e formalizar o contrato de contragarantia, garantindo a segurança da operação financeira para o município.