O Ministro da Fazenda autorizou, em despacho de 18 de dezembro de 2025, a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 141.579.854,00, a ser celebrado entre o Município de Itajaí, em Santa Catarina, e a Caixa Econômica Federal.
Os recursos têm como destino a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cidade Nova, em Itajaí. A iniciativa está enquadrada no Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), especificamente na área de esgotamento sanitário urbano.
A autorização foi concedida após análise e manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No entanto, a concessão final está condicionada a verificações adicionais pela PGFN e à formalização do contrato de contragarantia.
Esta garantia federal é fundamental para que o município possa acessar o crédito necessário para a obra de saneamento, impactando diretamente a infraestrutura ambiental e a qualidade de vida da população de Itajaí.