União assume garantia de R$ 200 milhões em financiamento da Caixa para Chapecó

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Fazenda, celebrou em 24 de junho de 2026 um contrato de garantia no valor de R$ 200 milhões entre a União e a Caixa Econômica Federal. O ato refere-se ao contrato de financiamento nº 0653354-03, firmado entre a Caixa e o Município de Chapecó, em Santa Catarina, e foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2026.

De acordo com o extrato publicado, a finalidade do financiamento é aplicação em despesas de capital — recursos destinados a obras, equipamentos e investimentos de infraestrutura. O processo administrativo foi registrado no SEI sob o nº 17944.001222/2026-30, e o contrato de garantia recebeu o nº 1340/2026/PFN.

Na assinatura, representaram a União a procuradora da Fazenda Nacional Sônia de Almendra Freitas Portella Nunes; pelo Município de Chapecó, o prefeito Valmor Junior Scolari; e pela Caixa, o gerente de filial Odirlei Sudatti.

Em operações desse tipo, a PGFN atua como garantidora da União: se o município não honrar as prestações do financiamento, a União responde pelo pagamento e, em contrapartida, pode utilizar repasses constitucionais — como cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou do ICMS — como contragarantia. O financiamento às despesas de capital contratado junto à Caixa é compatível com linhas como o FINISA (Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento), voltado a projetos de pavimentação, drenagem, iluminação, construção de escolas e hospitais, água e esgoto, segundo a Caixa Econômica Federal.