A União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, firmou nesta terça‑feira termos de compromisso que somam R$ 20,6 milhões com os municípios de Restinga, Cravinhos, Cristais Paulista, Ribeirão Corrente, Guatapará e Pedregulho, todos no interior de São Paulo. Os acordos, vigentes até 30 de abril de 2029, inserem‑se nos programas Moradia Digna e Minha Casa, Minha Vida.
Os valores individuais variam de R$ 2,84 milhão (Ribeirão Corrente) a R$ 5,96 milhões (Cravinhos). Cada contrato prevê recursos da União – R$ 280 mil no exercício de 2025 ou 2026, conforme o caso – e parcelas subsequentes de R$ 2,52 milhões, complementadas por contrapartidas municipais que totalizam cerca de R$ 1,1 milhão.
A estrutura financeira prevê que a maior parte dos recursos (aproximadamente R$ 15,1 milhões) será desembolsada nos exercícios seguintes ao de assinatura, enquanto as contrapartidas municipais, que somam R$ 1,1 milhão, deverão ser aplicadas na execução das obras e na gestão das unidades habitacionais.
Para a população, os contratos significam a construção ou reforma de milhares de unidades residenciais destinadas a famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do déficit habitacional nas regiões atendidas e estimulando a geração de empregos locais nos setores de construção civil e serviços associados.