União aceita doação de imóvel estadual no ES para uso do INMA em Santa Teresa
A Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo formalizou a aceitação de uma doação de imóvel rural feita pelo Governo do Estado do Espírito Santo. A decisão foi publicada por meio da Portaria SPU/ES-MGI Nº 11.080, datada de 8 de dezembro de 2025.
O bem doado está localizado em Santa Teresa, na localidade Caminho da Penha, e está registrado sob a Matrícula nº 8.764. A transferência do imóvel foi autorizada previamente pela Lei Estadual nº 11.969, de 21 de novembro de 2023.
O documento estabelece um encargo específico para a utilização do terreno: ele deverá ser destinado exclusivamente ao Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA). A finalidade é o cumprimento dos objetivos institucionais do Instituto, incluindo a implementação de projetos de preservação ambiental e a manutenção do Parque Temático Augusto Ruschi.
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Esta formalização garante que o imóvel será utilizado para fins de conservação ambiental na região de Santa Teresa, impactando diretamente as atividades do INMA no estado.