TST e CSJT autorizam crédito suplementar de R$ 12,57 milhões para TRTs da 2ª, 8ª e 24ª regiões

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicaram, em 13 de maio de 2026, ato conjunto que abre crédito suplementar de R$ 12.570.074,00 para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 2ª, 8ª e 24ª regiões, bem como para o próprio TST.

O valor será distribuído da seguinte forma: R$ 3.210.074,00 para o TRT da 2ª Região (São Paulo), R$ 5.400.000,00 para o TRT da 8ª Região (Pará/Amapá) e R$ 3.960.000,00 para o TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul). O total corresponde ao montante global autorizado.

Os recursos provêm da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026 e nas normas de gestão fiscal. Essa medida permite a realocação de recursos já previstos no orçamento federal.