TRF1, SJDF e PGU assinam acordo de cooperação para reduzir litígios de sequestro internacional de menores
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e a Procuradoria‑Geral da União (PGU) assinaram, em 10 de fevereiro de 2026, um Acordo de Cooperação Técnica que tem como objetivo diminuir a litigiosidade em casos de sequestro internacional de menores.
O pacto, com vigência de três anos (até 10 de fevereiro de 2029), estabelece a utilização da Representação Pré‑Processual (RPP) e da Mediação Judicial para resolver conflitos familiares que envolvem a retirada de crianças para o exterior, em conformidade com a Convenção da Haia de 1980.
Entre os signatários estão o presidente do TRF1, Desembargador João Batista Moreira; a Juíza de Enlace para a Convenção da Haia, Desembargadora Daniele Maranhão; o diretor da SJDF, Juiz Federal Márcio Barbosa Maia; a Procuradora‑Geral da União, Clarice Costa Calixo, e o Procurador‑Regional da União da 1ª Região, Roberto Alves Gomes.