O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou no Diário Oficial da União o extrato de um termo de credenciamento firmado com a empresa Rehabilita Atendimentos Domiciliares Especializados Ltda. O documento foi assinado em 15 de dezembro de 2025.
O objetivo do credenciamento é permitir que a Rehabilita preste serviços especializados de assistência à saúde no formato domiciliar, conforme estabelecido pelo programa Pro-Social. A contratação está fundamentada na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e em regulamentos internos do próprio programa.
O extrato detalha que o processo administrativo envolve o uso de recursos orçamentários específicos (Elemento de Despesa 33.90.39). O termo foi assinado pelo Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral do TRF1, e por Sandra Raimundini Cavechia, Administradora da empresa credenciada.
Esta publicação oficializa a parceria que visa garantir o fornecimento de cuidados de saúde especializados diretamente na residência dos beneficiários atendidos pelo Tribunal, seguindo as normas de contratação vigentes.