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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) publicou em 7 de outubro de 2026 aviso de penalidades contra a empresa F Moreira Silva Ltda. A decisão foi proferida em 9 de setembro de 2026 pelo presidente do tribunal, Carlos Eduardo Contar; o ato não informa que ela foi assinada nessa data.
As sanções são multa de R$ 6.000, publicação extraordinária da decisão condenatória e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por três anos. Segundo o aviso, a empresa fraudou a licitação ao declarar que não possuía impedimento, embora tivesse.
O registro oficial também aponta reincidência da empresa, com histórico de impedimento de licitar junto à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
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O aviso cita como fundamentos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 e nº 12.846/2013, além do art. 16 do Decreto nº 11.129/2022.
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