A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, divulgou o cronograma de créditos dos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FPE e FPM) e do Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados (IPI/IS-EXP) para 2027. A Portaria STN/MF nº 3.380, assinada em 17 de novembro de 2026 pelo secretário Daniel Cardoso Leal, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2026.

O artigo 1º determina que os recursos dos fundos serão creditados aos beneficiários em 2027 de acordo com o cronograma anexo. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O artigo 2º atribui à Coordenação-Geral de Transferências Intergovernamentais (COINT), do Tesouro, a tarefa de adotar, em articulação com o Banco do Brasil S.A., as providências necessárias para cumprir a norma.

O anexo organiza os créditos por períodos de arrecadação, em três por mês: do dia 1º ao 10, do 11 ao 20 e do 21 ao fim do mês. O primeiro crédito, referente à arrecadação de 21 a 31 de dezembro de 2026, está previsto para 8 de janeiro de 2027. Na sequência, a arrecadação de 1º a 10 de janeiro será creditada em 20 de janeiro, e a de 11 a 20 de janeiro, em 29 de janeiro.

O último crédito do calendário, referente à arrecadação de 11 a 20 de dezembro, está marcado para 30 de dezembro de 2027.