TCU notifica empresa E Bispo Feitosa e responsáveis por dívida de R$ 283,4 mil ao INCRA e multa de R$ 25 mil ao Tesouro
O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou, em 6 de abril de 2026, a empresa E Bispo Feitosa e Cia Ltda, bem como quatro responsáveis, a efetuar o pagamento de um débito histórico ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e de multa ao Tesouro Nacional.
O valor total atualizado do débito ao INCRA é de R$ 283.424,09, acrescido de juros de mora até a data da notificação. A multa aplicada pelo TCU ao Tesouro Nacional corresponde a R$ 25.000,00, também sujeita a atualização e possíveis acréscimos legais. O pagamento deve ser comprovado ao Tribunal no prazo de quinze dias, contados a partir da publicação.
O TCU informa que o pagamento pode ser realizado via PagTesouro (Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União (GRU), disponíveis na seção "Carta de Serviços" do portal do TCU. O não cumprimento da notificação pode acarretar a inclusão dos responsáveis no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e a execução judicial perante a Justiça Federal.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta notificação reforça a obrigação de regularização de débitos fiscais e administrativos, garantindo a arrecadação de recursos ao INCRA e ao Tesouro. Para o cidadão, o cumprimento desses pagamentos contribui para a manutenção dos serviços públicos vinculados à reforma agrária e ao orçamento federal.