A Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA) estabeleceu, por meio da Portaria nº 18.400/2025, o terceiro reajuste anual para as tarifas de capatazia de cargas no Aeroporto de Belém (SBBE). O aumento autorizado é de 4,4618%, baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025.
Os novos valores definidos para a concessionária incluem a Receita Teto, que passará a ser de R$ 53,7185. Já a Tarifa de Capatazia para carga importada ou exportada em trânsito será de R$ 1,4733 por peso bruto, com um valor mínimo de cobrança fixado em R$ 98,30. Estes tetos tarifários são regulamentados pelo Contrato de Concessão nº 003-ANAC-2023-Bloco Norte II.
As novas regras tarifárias entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026. A aplicação desses tetos visa regulamentar os valores que a concessionária pode cobrar pelos serviços de manuseio de carga (capatazia) no Terminal de Carga Aérea (TECA) do aeroporto.
Este ajuste impacta diretamente os custos logísticos de empresas que utilizam o Aeroporto de Belém para a movimentação de mercadorias, tanto de importação quanto de exportação, que permaneçam no local por até 24 horas.