A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2026 o Edital de Consulta Pública nº 17/2026/SUSEP. O Conselho Diretor decidiu colocar em consulta uma minuta de Resolução Susep que altera a Circular Susep nº 700, de 4 de abril de 2024.
O objetivo da minuta é aperfeiçoar o tratamento das classificações de risco (rating) aplicáveis às contrapartes resseguradoras, para fins de cálculo do capital de risco de crédito.
Os interessados podem enviar comentários e sugestões em até 15 dias corridos, contados a partir da data de publicação do edital. O envio deve ser feito pelo Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações na página da Susep na internet.
O edital ressalta que serão desconsideradas as manifestações recebidas por qualquer outro canal. A minuta e os documentos relacionados estão disponíveis na página da Susep.