A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, tornou pública a Consulta Pública SCTIE/MS nº 110, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2026 e assinada em 10 de novembro. O objetivo é colher manifestações da sociedade civil sobre a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) a respeito da proposta de incorporação do trastuzumabe deruxtecana ao Sistema Único de Saúde.
A proposta trata do uso do medicamento em pacientes adultos com câncer de mama HER2-positivo metastático ou não ressecável, previamente tratados com regime terapêutico baseado em anti-HER2. O texto publicado não detalha o conteúdo da recomendação da Conitec.
A proposta foi apresentada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS) e pela Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica Ltda., nos autos dos processos NUPs 25000.102618/2026-81 e 25000.123810/2026-10.
Os interessados têm 20 dias para apresentar contribuições devidamente fundamentadas, conforme o art. 58 do Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017. A documentação está disponível na página de consultas públicas da Conitec, no portal gov.br. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações recebidas.