A Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde do Tocantins publicou o resultado do julgamento do Credenciamento nº 1/2025, que visa contratar serviços complementares ao SUS para tratamento de Doença Renal Crônica. O ato oficializou a inabilitação da empresa RENAL CENTER SERVIÇOS DE DIÁLISE LTDA.
A decisão foi tomada após a análise dos documentos indicar que a empresa possui relação de parentesco entre sócios e utiliza o mesmo endereço de outra entidade, configurando um grupo econômico familiar. Segundo o edital, essa situação compromete a capacidade operacional e impede o credenciamento simultâneo de ambas as empresas.
A inabilitação impede a RENAL CENTER de participar das contratações para fornecer serviços de hemodiálise e diálise peritoneal para pacientes pediátricos e adultos no estado. A empresa, no entanto, mantém o direito de recorrer da decisão dentro do prazo legal estabelecido.
Caso a inabilitação seja mantida, será permitido que apenas uma das empresas do grupo econômico apresente um novo pedido de credenciamento para prestar serviços de saúde à população do Tocantins.