Inabilitação de Instituto de Doenças Renais em Credenciamento para serviços de diálise no SUS Tocantins
O Diário Oficial da União publicou o resultado do julgamento de habilitação referente ao Credenciamento nº 1/2025, conduzido pela Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde do Tocantins. O objetivo do credenciamento é selecionar instituições privadas para prestarem serviços complementares de diálise (hemodiálise e diálise peritoneal) para pacientes renais pediátricos e adultos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estadual.
A empresa Instituto de Doenças Renais do Tocantins LTDA foi declarada inabilitada na fase de julgamento. A decisão foi tomada com base na não apresentação do Balanço Patrimonial referente aos dois últimos exercícios sociais, documento necessário para comprovar um patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado para o serviço, conforme exigido pelo edital e pela Lei nº 14.133/2021.