A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) formalizou um contrato com a empresa Águas do Pará SPE S.A. no valor total de R$ 117.600,00. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o acordo visa o fornecimento de água tratada e/ou a coleta e tratamento de esgoto sanitário.
O processo foi realizado por meio de inexigibilidade de licitação, número 6/2025, fundamentado no Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). A data de assinatura do extrato contratual e o início da vigência estão marcados para 23 de dezembro de 2025.
A contratação direta, justificada pela inexigibilidade, permite que a SUDAM assegure a continuidade dos serviços essenciais de saneamento na sua área de atuação, conforme previsto no escopo do contrato.
Para o cidadão, este tipo de contratação garante a manutenção ou o início de serviços básicos de água e esgoto, sendo o valor e o objeto definidos pela Superintendência para atender às necessidades regionais da Amazônia.