O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP Nº 906, datada de 3 de dezembro de 2025, que estabelece a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do órgão. A nova portaria revoga a anterior, de número 820/2025, e detalha a previsão de gastos para o próximo ano.
A publicação oficializa o planejamento orçamentário do Tribunal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O anexo da portaria detalha os valores acumulados mês a mês para diversas categorias de despesas.
O maior montante previsto é destinado a Pessoal e encargos sociais, com um desembolso acumulado projetado em R$ 1,578 bilhão até o final de dezembro de 2025. Outras categorias detalhadas incluem o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) devidas pela União, além de outras despesas correntes e de capital.
Esta atualização do cronograma visa garantir a transparência e a previsibilidade na gestão dos recursos financeiros do STJ, informando o público sobre a distribuição dos valores ao longo do exercício orçamentário.