STJ atualiza cronograma de desembolso de 2026 com previsão de mais de R$ 20,4 bilhões
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP nº 213, em 24 de março de 2026, que atualiza o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2026, substituindo a Portaria nº 66 de 23 de janeiro de 2026.
O novo cronograma prevê gastos superiores a R$ 20,4 bilhões ao longo do ano, distribuídos entre pessoal e encargos sociais, pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), outras despesas correntes e de capital, e pensões. Os valores mensais variam de R$ 780 milhões a R$ 1,736 bilhão para pessoal, com pagamentos de precatórios fixados em R$ 320,1 milhões por mês, entre outros.
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A atualização garante a continuidade dos pagamentos de salários, encargos e decisões judiciais, como precatórios, que afetam cidadãos e entes públicos. A revogação da portaria anterior e a entrada em vigor imediata asseguram a regularidade orçamentária do STJ para 2026.