O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por meio de Portaria publicada nesta data, a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 63.101.144,00 (sessenta e três milhões, cento e um mil, cento e quarenta e quatro reais).
Os recursos adicionais são destinados ao Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário, especificamente para financiar a atividade de "Apreciação e Julgamento de Causas" em âmbito nacional.
O montante suplementar será obtido através da anulação parcial de dotações orçamentárias existentes na Reserva de Contingência Fiscal do próprio Tribunal, conforme detalhado nos anexos da Portaria.
Esta movimentação orçamentária visa garantir a continuidade e o suporte financeiro necessário para o andamento dos processos judiciais sob a jurisdição do STJ, impactando diretamente a capacidade do órgão em julgar os casos pendentes.