STJ abre crédito suplementar de R$ 63,1 milhões para apreciação e julgamento de causas
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por meio de Portaria publicada nesta data, a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 63.101.144,00 (sessenta e três milhões, cento e um mil, cento e quarenta e quatro reais).
Os recursos adicionais são destinados ao Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário, especificamente para financiar a atividade de "Apreciação e Julgamento de Causas" em âmbito nacional.
O montante suplementar será obtido através da anulação parcial de dotações orçamentárias existentes na Reserva de Contingência Fiscal do próprio Tribunal, conforme detalhado nos anexos da Portaria.
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Esta movimentação orçamentária visa garantir a continuidade e o suporte financeiro necessário para o andamento dos processos judiciais sob a jurisdição do STJ, impactando diretamente a capacidade do órgão em julgar os casos pendentes.