O Senado Federal aprovou, em 15 de abril de 2026, a Resolução nº 3 que institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com o objetivo de promover políticas e ações em defesa dos direitos e do desenvolvimento socioeconômico dos feirantes em todo o país.
A frente será composta por parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados, que elegerão presidente e vice‑presidente. Seu regulamento interno definirá as atividades, que incluem articulação com entidades representativas, proposição de medidas legislativas, realização de audiências públicas, acompanhamento de políticas, apoio à qualificação profissional, acesso a crédito, fiscalização de abusos e representação dos interesses dos feirantes.
Os encontros ocorrerão preferencialmente nas dependências do Senado ou da Câmara, podendo ser realizados em outros locais sem custos adicionais. O Senado e a Câmara prestarão colaboração às atividades da frente, desde que não impliquem despesas.
A criação da Frente visa fortalecer as feiras livres, reconhecidas como importantes para a economia informal e geração de renda, oferecendo um canal institucional para que os feirantes tenham voz nas decisões públicas.