A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, publicou no dia 30 de junho de 2026 a Portaria nº 3.156, que abre consulta pública de 30 dias sobre a minuta da Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE).
Os interessados podem enviar suas contribuições até 30 de julho de 2026, exclusivamente por meio da página de Consultas Públicas do MME (https://www.gov.br/mme/ptbr/servicos/consultas-publicas) e do Portal Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/). O objetivo é aprimorar a proposta antes de sua eventual publicação definitiva.
A ENDE tem como finalidade consolidar e disponibilizar dados estratégicos para o setor energético nacional, facilitando o planejamento e a tomada de decisão tanto por órgãos públicos quanto por agentes privados.
A abertura da consulta demonstra o compromisso do governo em tornar o processo de formulação de políticas energéticas mais transparente e participativo, permitindo que diferentes atores do setor contribuam para a construção de um banco de dados mais robusto e útil.