Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil repassa R$ 3.707.563,40 a Eldorado do Carajás (PA)
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou a Portaria nº 2.114 em 24 de junho de 2026, autorizando o repasse de recursos ao município de Eldorado do Carajás, Pará.
O valor autorizado é de R$ 3.707.563,40, destinado à execução de ações de recuperação previstas no Plano de Trabalho aprovado, identificado no processo SEI nº 59053.000504/2017-11.
A transferência tem base legal nas Leis nº 12.340/2010 e nº 12.608/2012, bem como nos Decretos nº 11.219/2022 e nº 11.655/2023, e segue a delegação de competência conferida pela Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024.
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Com a publicação, o município passa a contar com recursos para restaurar áreas afetadas e melhorar a capacidade de resposta a eventos de risco, beneficiando a população local.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)