Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil transfere R$ 632 mil a Acará/PA para ações de defesa civil
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou a Portaria nº 2.142 em 30 de junho de 2026, autorizando a transferência de recursos ao município de Acará, no Pará.
O valor autorizado é de R$ 632.100,00, conforme o processo SEI nº 59052.039405/2026-12, e será repassado em parcela única, classificado como Transferência Legal para ações de resposta e recuperação de infraestrutura danificada por desastres.
A execução dos recursos tem prazo de 180 dias a contar da publicação da portaria no Diário Oficial da União. O município deverá prestar contas final em até 30 dias após o término da execução ou do último pagamento, obedecendo às normas de sinalização de obras e demais exigências legais.
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A medida visa garantir recursos imediatos para a população de Acará, permitindo a restauração de serviços essenciais e a mitigação dos impactos de eventos adversos, reforçando a capacidade de resposta da defesa civil local.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)