A Secretaria Nacional de Assistência Social, por meio da Portaria SNAS nº 99, de 26 de junho de 2026, autoriza o repasse de R$ 15,5 milhões do Fundo Nacional de Assistência Social a 17 municípios dos estados do Maranhão, Pernambuco, Piauí, Ceará, Paraíba e Sergipe.
Os recursos, distribuídos entre os entes federados conforme o anexo da portaria, destinam‑se à aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, bem como ao incremento temporário das transferências regulares para custeio, conforme as categorias GND 4 e GND 3.
O repasse será efetuado na modalidade fundo‑a‑fundo, obedecendo ao Decreto nº 11.392/2023 e à Portaria Ministerial nº 1.044/2024, que estabelecem os requisitos para a liberação dos valores.
A medida visa fortalecer a estrutura da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios beneficiados, ampliando a capacidade de atendimento à população em situação de vulnerabilidade.