Secretaria Especial da Receita Federal fixa novos percentuais de presunção de lucro para serviços odontológicos

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, em 22 de junho de 2026, a Solução de Consulta nº 10.007, que estabelece novos percentuais de presunção de lucro para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas que prestam serviços odontológicos.

Para a maioria dos serviços odontológicos, a presunção passa a ser de 32 % tanto para o IRPJ quanto para a CSLL, calculada sobre a receita bruta. Quando as receitas de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, listados na Resolução RDC Anvisa nº 50/2002, são segregadas e prestadas por sociedades empresárias que atendam às normas da ANVISA, os percentuais são reduzidos para 8 % no IRPJ e 12 % na CSLL.

A partir de 1º de janeiro de 2026, o IRPJ terá um acréscimo de 10 % nos percentuais de presunção sobre a parcela da receita bruta que exceder R$ 5.000.000,00 no ano‑calendário. Para a CSLL, o mesmo acréscimo entra em vigor em 1º de abril de 2026, aplicando‑se igualmente ao valor que ultrapassar o mesmo limite.