A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou a Portaria SPU/MGI Nº 11.085, de 9 de dezembro de 2025, autorizando a empresa V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. a realizar o lançamento e instalação de um cabo de fibra óptica.
O projeto específico é denominado MALBEC S3 BRANCH PORTO ALEGRE e visa a prestação de serviços de comunicação multimídia, conforme a licença já concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Ato nº 526, de 23 de janeiro de 2024. A autorização abrange a passagem do cabo na rota detalhada no processo administrativo correspondente.
É importante notar que a permissão concedida pela SPU é precária e revogável a qualquer tempo, não implicando transferência de posse ou domínio. A vigência da autorização está diretamente atrelada à validade da licença da ANATEL.
A empresa fica condicionada a obter todas as licenças legais necessárias antes de iniciar a instalação e operação, incluindo autorizações ambientais e aquelas relativas à segurança da navegação. Esta infraestrutura de telecomunicações permitirá à V.TAL expandir sua rede, o que pode impactar a qualidade e a disponibilidade de serviços de internet na região de Porto Alegre.