A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, do Ministério de Minas e Energia, aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de cinco projetos de geração hidrelétrica, vencedores do Leilão nº 2/2026-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência – LRCAP 2026). A Portaria SNTEP/MME nº 3.263, assinada em 11 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de novembro e entrou em vigor na publicação.

Os cinco projetos são ampliações de usinas hidrelétricas (UHEs). A Companhia Energética Jaguara estima investimentos de R$ 1,129 bilhão na UHE Jaguara, em Rifaina (SP), e a Copel Geração e Transmissão S.A. prevê R$ 4,952 bilhões na UHE Segredo, em Mangueirinha (PR).

Os demais são a UHE Foz do Areia, em Pinhão (PR), da F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A., com R$ 2,316 bilhões; a UHE São Simão, em São Simão (GO) e Santa Vitória (MG), da UHE São Simão Energia S.A., com R$ 1,418 bilhão; e a UHE Luiz Gonzaga, em Petrolândia (PE), da AXIA Energia Nordeste S.A., com R$ 1,094 bilhão. Os valores são os estimados com incidência de PIS/PASEP e COFINS, com mês-base setembro de 2026. Os anexos preveem conclusão em 1º de julho de 2030 (Luiz Gonzaga) e 1º de agosto de 2030 (os demais).

As estimativas são de responsabilidade exclusiva das empresas titulares, e a Aneel atestou sua razoabilidade. As empresas devem informar à Receita Federal a entrada em operação comercial, entregando cópia dos despachos da Aneel em até 30 dias da emissão. As datas de conclusão dos anexos valem apenas para o enquadramento no REIDI e não eximem as empresas dos prazos de obra fixados nos atos autorizativos da Aneel.