A Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES) publicou aviso de licitação para a aquisição de medicamentos específicos, visando atender a decisões judiciais que determinam o fornecimento de tratamentos à população.
A modalidade escolhida é o Pregão Eletrônico nº 50/2025, do tipo menor preço por item. O certame está agendado para ocorrer no dia 05 de janeiro de 2026, às 09h00 (horário de Brasília), e será conduzido por meio do Portal de Compras do Governo Federal.
O objetivo principal do registro de preços é garantir o cumprimento das obrigações legais impostas ao Estado, assegurando o direito à saúde dos cidadãos maranhenses que obtiveram sentenças favoráveis para acesso a determinados fármacos. A SES considera o objeto comum, seguindo as diretrizes da Lei nº 14.133/2021.
Interessados em participar ou obter detalhes sobre o edital podem contatar a Comissão Permanente de Contratação da SES em São Luís, pelos telefones ou e-mail indicados no aviso oficial.