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A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) do Governo do Estado do Maranhão homologou e adjudicou, em 24 de junho de 2026, a Concorrência Eletrônica nº 011/2026, destinada à execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização em vias urbanas de oito municípios maranhenses. A adjudicação foi concedida à empresa ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, pelo valor total de R$ 16.789.312,90.
Os municípios beneficiados são Bequimão, Matinha, Pedro do Rosário, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Santa Helena, São Vicente Ferrer e Viana. O contrato está vinculado ao Contrato de Repasse nº 945454/2023/MCIDADES/CAIXA, firmado com a Caixa Econômica Federal, que financia a obra.
O procedimento seguiu a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014. Após a homologação, os autos foram encaminhados à UGAM/SUPFIN para emissão de empenho e, em seguida, ao Setor de Contratos e Convênio para a elaboração do instrumento contratual.
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A iniciativa visa melhorar a infraestrutura urbana, facilitando o trânsito e a mobilidade nas cidades atendidas, contribuindo para o desenvolvimento local e a qualidade de vida da população.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
