A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão adjudicou e homologou, no dia 20 de maio de 2026, a adesão ao item 1 da Ata de Registro de Preços nº 02/2025 do IFMA — Campus Imperatriz, no valor total de R$ 200.667.200,00. A contratação foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio de 2026.
O objeto da aquisição é o fornecimento de acervo bibliográfico nacional de caráter híbrido, classificado como material didático complementar, destinado aos estudantes e professores do ensino médio da rede pública estadual. A empresa contratada é o Instituto Nacional Veritas de Cultura Ltda (CNPJ: 07.259.925/0003-62), também conhecida pelo nome fantasia Veritas Distribuidora de Livros.
O valor foi calculado mediante aplicação do percentual de desconto registrado na ata sobre o valor de capa ou tabela das coleções, conforme metodologia prevista no Termo de Referência do pregão eletrônico nº 90003/2025, realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão — Campus Imperatriz.
O ato ressalta que a contratação não se configura como aquisição de sistema estruturado de ensino, preservando a autonomia pedagógica e curricular da rede estadual de ensino. A decisão está fundamentada no Decreto Estadual nº 38.136/2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no estado.