A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, abriu consulta pública para receber contribuições sobre a minuta da "Linha de Cuidado Para a Atenção Integral à Saúde das Pessoas Expostas ou Intoxicadas por Mercúrio". A Consulta Pública nº 13 foi assinada em 21 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2026.
O ato, assinado pelo secretário Mozart Júlio Tabosa Sales, tem base no art. 31 da Lei nº 9.784/1999. Ele convida o público em geral a enviar contribuições práticas, evidências científicas, normativas e propostas técnicas que ajudem na organização da atenção, na qualificação do cuidado e no fortalecimento da rede assistencial.
O prazo é de 20 dias, contados da data de publicação da consulta. A minuta pode ser lida na página de consultas públicas do Ministério da Saúde, no portal gov.br. As contribuições devem ser enviadas por formulário eletrônico, cujo endereço consta do ato publicado no Diário Oficial.