A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicou em 27 de agosto de 2026 a Portaria SDIC/MDIC nº 256, que cancela a habilitação da empresa PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. no Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER).
Assinada em 26 de agosto de 2026, a portaria determina que o cancelamento produza efeitos a partir de 1º de abril de 2025. A habilitação havia sido concedida pela Portaria SDIC/MDIC nº 61, de 5 de abril de 2024, que também foi revogada pelo novo ato.
A STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., incorporadora da parcela cindida da Peugeot-Citroen, assume as responsabilidades pelos compromissos e obrigações decorrentes dessa parcela junto ao Programa MOVER, inclusive quanto à fruição dos incentivos concedidos.