A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde publicou, no dia 29 de abril de 2026, a Consulta Pública nº 34, que abre um prazo de 20 dias para a sociedade civil apresentar contribuições sobre a recomendação do Conitec relativa à ampliação do uso de praziquantel em crianças de 2 a 4 anos com esquistossomose.
A proposta, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) sob o número de processo NUP 25000.224284/2025‑15, segue as normas estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990 e pelos decretos 11.798/2023 e 7.646/2011. As manifestações devem ser fundamentadas e enviadas eletronicamente até o término do prazo, com acesso à documentação completa no portal do Conitec.
A decisão da Secretaria‑Executiva da Conitec, após analisar as contribuições recebidas, poderá alterar a política de tratamento da esquistossomose no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso ao praziquantel para a faixa etária indicada e impactando a saúde infantil em áreas endêmicas.