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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), autorizou, em 10 de julho de 2026, o empenho e a transferência de R$ 18.543.289,89 ao município de São Leopoldo/RS. Os recursos são destinados à execução de ações de Resposta registradas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), processo SEI n.º 59052.039426/2026-38.
O repasse será feito a título de Transferência Legal, em duas parcelas, onerando a classificação orçamentária 06.182.2318.22BO — Ações de Proteção e Defesa Civil no Plano Orçamentário (PO) 0002 - Ações de Resposta e de Recuperação de Infraestrutura danificada ou destruída por Desastres.
Considerada a natureza emergencial das ações, o prazo de execução é de 180 dias, a partir da publicação da Portaria n.º 2.271 no Diário Oficial da União (DOU). A utilização dos recursos fica vinculada exclusivamente às ações especificadas. Nos casos de obra de restabelecimento de serviços essenciais, o município deverá cumprir as disposições do Decreto n.º 7.983/2013, afixar a placa da obra conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal - Obras, a Portaria SECOM/PR n.º 31/2025 e a Instrução Normativa SECOM n.º 5/2024.
A prestação de contas final deve ser apresentada em até 30 dias, contados do término do prazo de execução ou do último pagamento, se este ocorrer em data anterior, nos termos do art. 32 do Decreto n.º 11.219/2022.
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O município de São Leopoldo foi um dos mais atingidos pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. De acordo com reportagem do GZH em maio de 2024, o Rio dos Sinos atingiu nível recorde e cerca de 40 mil casas foram afetadas, com desalojamento de aproximadamente 180 mil pessoas. O governo federal também havia anunciado, em maio de 2024, auxílio de R$ 5 mil para famílias atingidas e a possibilidade de recuperação de moradias pelo Minha Casa Minha Vida, segundo reportagem do Jornal Nacional na época.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
