A Resolução nº 23, publicada em 29 de maio de 2026 pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, formaliza a adesão de 42 municípios de 11 estados brasileiros ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Os municípios aderentes estão distribuídos nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. A medida tem como objetivo ampliar a implementação de políticas e planos de segurança alimentar, promover a integração entre governo e sociedade civil e fortalecer o monitoramento da situação alimentar nas localidades.
Com a adesão ao SISAN, os municípios passam a contar com diretrizes e apoio técnico para garantir o direito humano à alimentação adequada, contribuindo para a redução da fome e a melhoria da nutrição da população. A iniciativa reforça o compromisso do poder público em assegurar condições de vida dignas e saudáveis para os cidadãos.