O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.284, autorizou a transferência de R$ 931.528,00 em recursos federais para os Fundos Municipais de Saúde de Recife (PE) e Alexandria (RN). A verba destina-se especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos dois municípios.
O montante será repassado em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, após a tramitação no sistema InvestSUS e o cumprimento das condições estabelecidas. Recife receberá a maior parte, totalizando R$ 895.195,00, enquanto Alexandria (RN) terá acesso a R$ 36.333,00.
Os recursos são provenientes de emendas parlamentares, conforme indicado no anexo da Portaria. A aplicação financeira deverá ser comprovada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde de cada cidade.
Esta autorização viabiliza investimentos diretos na infraestrutura e no aparelhamento das unidades de saúde municipais, impactando a capacidade de atendimento e o fornecimento de serviços de saúde à população de Recife e Alexandria.