A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju (DRF/AJU) e a Prefeitura de Umbaúba, em Sergipe, formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica, conforme publicado no Diário Oficial da União. O documento, assinado em 9 de dezembro de 2025, estabelece a colaboração entre os órgãos para facilitar o acesso dos cidadãos a serviços federais.
O acordo prevê que servidores do Município de Umbaúba prestarão suporte aos contribuintes, atuando na orientação sobre o uso do Portal e-CAC da Receita Federal e realizando a triagem e recepção de documentos para processos digitais.
A cooperação terá vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogada por períodos iguais. O instrumento legal permite a rescisão por qualquer uma das partes mediante aviso prévio de 60 dias.
Esta parceria visa simplificar a burocracia fiscal federal para os moradores de Umbaúba, permitindo que serviços da RFB sejam acessados com o apoio da estrutura municipal.