A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 111 de 18 de dezembro de 2025, concedeu a certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA-Segurança) à empresa Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
A certificação foi emitida na modalidade Operador Aeroportuário e possui validade indeterminada, embora esteja em caráter precário. O reconhecimento foi formalizado por um Auditor-Fiscal da Receita Federal em São Paulo, após análise de requerimento apresentado pelo sistema Siscomex.
É importante notar que a certificação OEA-Segurança é específica para o estabelecimento aeroportuário da empresa e não se aplica a outras unidades que a companhia possa possuir. A entrada em vigor do ato ocorreu na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Para o cidadão, a obtenção do selo OEA-Segurança indica que a empresa atende a padrões rigorosos de segurança nas operações de comércio exterior, o que tende a facilitar e agilizar os procedimentos alfandegários no Aeroporto de Viracopos.