Receita Federal certifica Aeroportos Brasil - Viracopos como Operador Econômico Autorizado (OEA-Segurança)
A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 111 de 18 de dezembro de 2025, concedeu a certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA-Segurança) à empresa Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
A certificação foi emitida na modalidade Operador Aeroportuário e possui validade indeterminada, embora esteja em caráter precário. O reconhecimento foi formalizado por um Auditor-Fiscal da Receita Federal em São Paulo, após análise de requerimento apresentado pelo sistema Siscomex.
É importante notar que a certificação OEA-Segurança é específica para o estabelecimento aeroportuário da empresa e não se aplica a outras unidades que a companhia possa possuir. A entrada em vigor do ato ocorreu na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Para o cidadão, a obtenção do selo OEA-Segurança indica que a empresa atende a padrões rigorosos de segurança nas operações de comércio exterior, o que tende a facilitar e agilizar os procedimentos alfandegários no Aeroporto de Viracopos.