A Superintendência Regional da Receita Federal da 5ª Região Fiscal publicou um Ato Declaratório Executivo que atualiza os termos de alfandegamento da instalação portuária TMG-Itapuã, localizada em Salvador, Bahia. O terminal é administrado pela empresa Terminal Itapuã Ltda.
Com a atualização, o recinto portuário está autorizado a realizar operações aduaneiras relacionadas à movimentação e armazenagem de granéis sólidos. As atividades incluem entrada e saída de veículos, carga, descarga, despachos de importação e exportação, e podem ocorrer até o dia 7 de dezembro de 2042, conforme aditivo contratual.
O ato também dispensa o terminal de alguns requisitos burocráticos específicos e mantém o código de recinto para uso no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). A fiscalização aduaneira será exercida pela Alfândega de Salvador.
Esta medida formaliza e estende a validade das operações alfandegárias no terminal, o que é relevante para a logística de movimentação de cargas a granel na região, garantindo a continuidade dos serviços de comércio exterior no local.